Aprova percentual cobrado dos entes não consorciados para prestação de serviço que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos – CPGRS para o exercício de 2022, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Gestão dos Resíduos Sólidos - CPGRS.